O Presidente do Conselho de Administração do INP, Autoridade Reguladora de Petróleo, Nazário Bangalane, defendeu, a 19 de Outubro, em Nacala-Porto, a ampliação do acesso das empresas nacionais ao gás natural para viabilizar novos projectos industriais e criar emprego.
Durante o painel sobre “o Papel das Instituições e Empresas Nacionais na Implementação dos Projectos de Adição de Valor”, na CAVAME-d, o PCA destacou que o gás de Pande e Temane já abastece cerca de 30 empresas nacionais, e considerando os novos projectos da Bacia do Rovuma, existe potencial para beneficiar mais unidades produtivas.
Segundo o PCA Nazário Bangalane, esse alargamento depende da disponibilidade de gás nos prazos necessários, de preços competitivos e de infra-estruturas de processamento, transporte e distribuição. Estas condições são essenciais para concretizar investimentos, incluindo na produção de fertilizantes, metanol e outros produtos petroquímicos, derivados da disponibilidade mínima da quota destinada ao mercado, isto é, 25% destinada ao mercado nacional, já prevista na Lei de Petróleos de 2014, mas reforçada na nova Lei do Petróleo N°3/2026, de 03 de Junho.
No domínio da regulação, Nazário Bangalane reafirmou o compromisso do INP com a fiscalização das operações petrolíferas, o acompanhamento dos planos de desenvolvimento e a verificação do cumprimento das obrigações contratuais. Por outro lado, referiu existir potencial para pesquisa e descoberta adicional de gás e oportunidade para entrada de empresas moçambicanas no Upstream, nas condições previstas na nova Lei de Petróleo.
Na sequência, o dirigente destacou ainda a importância de informação fiável e de decisões transparentes para dar previsibilidade aos investimentos bem como maior coordenação entre as instituições públicas, as empresas petrolíferas e os investidores, articulando a disponibilidade de gás com as infra-estruturas e os mercados necessários, com o objectivo de transformar oportunidades como a produção de fertilizantes, metanol e outros produtos petroquímicos em capacidade industrial, empresas nacionais mais fortes e emprego qualificado.
Além do PCA do INP, o painel reuniu representantes da ARENE, do INAMI, da ENH e da EDM. A sessão integrou a Semana CAVAME-d, que decorre de 19 a 24 de Outubro, em Nacala-Porto, na província de Nampula.
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