MAPUTO – O Conselho de Ministros aprovou, na sua 6ª Sessão Ordinária, realizada a 3 de Março corrente, a criação de um Comité Interministerial de Coordenação para acompanhar e assegurar a avaliação das Emendas aos Planos de Desenvolvimento (PdD) dos projectos Golfinho/Atum (Área 1) e Rovuma LNG (Área 4), localizados na Bacia do Rovuma.
A iniciativa visa reforçar a coordenação entre os sectores governamentais envolvidos na análise destes projectos estruturantes, garantindo uma abordagem integrada, célere e eficaz na apreciação das matérias técnicas, económicas e legais associadas às propostas de Emendas dos Planos de Desenvolvimento.
Os Comités serão compostos pelos Ministros que superintendem as áreas de Petróleos, Finanças, Economia, Transportes e Logística, Trabalho, Terras e Ambiente, podendo incluir outros sectores sempre que necessário.
O Comité de Coordenação é dirigido pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, cabendo ao Instituto Nacional de Petróleo (INP) coordenar a equipa técnica, na qualidade de entidade reguladora das operações petrolíferas, que trabalhará em articulação com instituições como a Autoridade Tributária, o Banco de Moçambique, além dos representantes dos Ministérios acima referenciados. Neste âmbito, o INP apoiará o processo de avaliação técnica, económica e regulatória dos projectos, garantindo a harmonização das contribuições das diferentes instituições do Estado e a observância do quadro legal aplicável
Com esta medida o Governo pretende assegurar uma avaliação rigorosa e coordenada dos projectos estratégicos do sector do gás natural, contribuindo para a maximização dos benefícios económicos e para o desenvolvimento sustentável do país.
Para mais informações contacte o INP através do email comunicacao@inp.gov.mz
