O Instituto Nacional de Petróleo (INP) e a Norwegian Offshore Directorate (NOD) realizaram, uma ronda de encontros técnicos e institucionais para alinhar os aspectos operacionais da implementação do novo programa de cooperação bilateral Energy for Development (EfD), programa lançado em 2023, com o objectivo de estabelecer um roteiro orientado para resultados que consolide a excelência regulatória e acompanhe as exigências internacionais na supervisão do upstream. A ronda de encontros envolveu quadros do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP).
A cooperação Moçambique–Noruega no sector da energia, com mais de 50 anos, tem sido determinante para fortalecer instituições, elevar a capacidade técnica e consolidar boas práticas de governação em toda a cadeia de valor do sector extractivo. A transição do anterior Oil for Development (OfD) para o Energy for Development (EfD) reflecte a evolução do contexto global, com maior ênfase na sustentabilidade, na descarbonização e na integração de soluções de energias renováveis.
No quadro desta nova abordagem, e atendendo às especificidades do sector petrolífero moçambicano, foi destacada uma prioridade técnica com impacto directo no upstream, nomeadamente, a redução de emissões para a atmosfera dos Gases de Efeito Estufa (GEE), com enfoque na mitigação de metano e no reforço da conformidade ambiental nas operações petrolíferas.
Enquanto regulador do upstream, o INP prevê beneficiar do suporte técnico da NOD, HAVTIL, NEA e do EfD para desenvolver e aperfeiçoar instrumentos regulatórios, procedimentos de monitoria, reporte e verificação e práticas de fiscalização orientadas para desempenho, com especial destaque para gestão ambiental, redução de metano e fortalecimento da segurança operacional. Esta cooperação reforça a ambição nacional de alinhar desenvolvimento do sector petrolífero com metas climáticas e compromissos de sustentabilidade, contribuindo para o percurso do país rumo à neutralidade carbónica até 2050.
Dércio Monteiro, Director de Fiscalização e Segurança no INP, afirmou que os encontros têm sido produtivos e marcados por abertura de ambas as partes para um roteiro que fortalecerá o país em matéria de desenvolvimento institucional, gestão de recursos e transição energética. Sublinhou ainda que, embora o novo esquema privilegie a componente ambiental, incluindo soluções como Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o EfD está alinhado com as directrizes da Estratégia Nacional de Transição Energética Justa de Moçambique, um instrumento guia que estabelece metas e prioridades para viabilizar investimentos visando assegurar alcance da neutralidade de carbono do país.
Um dos pontos centrais em discussão é a forma como a cooperação pode apoiar Moçambique a enfrentar desafios financeiros indirectamente, através de ganhos de governação. De acordo com a NOD, quadros legais claros, previsíveis e transparentes, aliados a uma regulação eficaz, reduzem riscos, melhoram a confiança e tornam o ambiente mais atractivo para investimento privado e apoio de parceiros internacionais.
Com início em 2025, o EfD terá duração inicial de dois anos (até 2027), podendo ser prorrogado, e deverá produzir ganhos imediatos para o regulador: capacitação técnica do INP em excelência regulatória, supervisão do upstream, gestão de recursos e incorporação de metas e práticas de descarbonização na regulação e no desenvolvimento do sector petrolífero.
Com este alinhamento, o INP reafirma o seu compromisso de regular e fiscalizar as operações petrolíferas com base em padrões internacionais, assegurando que a pesquisa e produção de hidrocarbonetos em Moçambique decorra com mais transparência, segurança e responsabilidade ambiental, e que os recursos naturais continuem a contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.
