Maputo, 29 de Agosto de 2024 – Trata-se do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção de Petróleo da Área A6-C, localizada no mar, na região de Angoche, da Bacia de Moçambique, em profundidades de água que variam de 1500 a 2500 metros, numa extensão total de 5.600 Km². A atribuição desta área de concessão resultou do 6° Concurso Público para a Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, lançando em Novembro de 2021.
Este contrato de concessão, foi celebrado pelo Governo de Moçambique, neste acto representado pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, pela empresa italiana ENI MOZAMBICO, Concessionária e Operadora da área de concessão referida, e pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH (E.P), que representa o interesse comercial do Governo em todas as operações petrolíferas em Moçambique.
Outrossim, o mesmo contempla um programa mínimo de trabalho de pesquisa, que inclui a aquisição de 1500 km2 de sísmica, estudos geológicos e geofísicos só no primeiro subperíodo do período de pesquisa. Este contrato de concessão entra em vigor após a o visto do Tribunal Administrativo.
Está previsto, um investimento mínimo global na ordem dos USD 168.650.000 (Cento e Sessenta e oito milhões e seiscentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América). O contrato de concessão, prevê ainda, a capacitação institucional, o desenvolvimento e implementação de projectos sociais nas comunidades onde serão realizadas as operações petrolíferas, a contratação de mão-de-obra de obra nacional e oportunidades para o fornecimento de diversos bens e prestação de serviços.
Na ocasião, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia apelou a ENI para trabalhar em estreita colaboração com o INP e a ENH, com vista ao alcance de um beneficio comum para todas as partes envolvidas e desenvolvimento do pais, tendo ainda recomendado à companhia italiana para cumprir com o programa de trabalho estabelecido no contrato de concessão, observando a legislação em vigor para o sector de petróleos e às boas práticas no que diz respeito a legislação ambiental.
Maputo, 30 de Agosto de 2024
